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Prefeitura cancela carnaval em Carandaí

Publicado dia 20/01/2021 às 00h55min
Medida visa conter a propagação da Covid-19.

A Prefeitura Municipal de Carandai cancelou o carnaval 2021. O Decreto Municipal nº 5488 foi publicado na tarde desta terça-feira, dia 19. Também traz o  cancelamento de quaisquer eventos públicos presenciais patrocinados com recursos públicos e que contribuem para a aglomeração de pessoas, favorecendo o aumento da transmissão do coronavírus.

 

Segundo a Prefeitura, a medida está sendo adotada para conter a propagação da Covid-19 durante eventos religiosos e da folia de rua.  O descumprimento das medidas previstas no Decreto, implica na aplicação da multa prevista no art. 9º da Lei nº 2364/2020, sem prejuízo das sanções penais pela autoridade competente, a quem caberá impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20.08.1977, que tipifica esta transgressão com crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal.

 

Fonte: Comunicação Prefeitura de Carandaí