Saúde

PREFEITO VASIQUINHO ASSINA TERMO DE INTERESSE NO CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS

Publicado dia 06/03/2021 às 17h15min | Atualizado dia 06/03/2021 às 19h26min
A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Abraçando todas as possibilidades de obter, o mais rápido possível, a vacinação para toda  a população de Carandaí, o Prefeito Vasiquinho assinou o Termo de Manifestação de Interesse de Adesão ao Consórcio Público para aquisição de imunizantes para enfrentamento à pandemia da COVID-19.

A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), após o Ministério da Saúde exigir a exclusividade dos laboratórios, e incluir a vacinação da COVID-19 no PNI - Plano Nacional de Imunização, o que impossibilitou vários Municípios de adquirirem as vacinas por conta própria. Segundo a prefeitura, Carandaí foi um dos municípios prejudicados por esta determinação, uma vez que seu ajuste com o Instituto Butantan para aquisição da vacina Coronavac foi suspenso, e as vacinas foram direcionadas ao Ministério da Saúde.

Segundo informação no site da FNP, a ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada.

Fonte: Comunicação Prefeitura Carandaí